ORIENTAÇÕES PARA CANDIDATO/AS AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NAS ELEIÇÕES ESTADUAIS DE 2018

 

 

1 | Sobre este documento

A Coordenação Nacional da Campanha Mobilidade Ativa nas Eleições elaborou este documento para atender a demandas e responder a dúvidas advindas das candidaturas a Governadora/a, Deputado/a Estadual, Deputado/a Federal e Senadora de todos os estados do Brasil.

 

2 | O que é e quem executa a campanha

A Campanha Campanha Mobilidade Ativa nas Eleições foi elaborada e é coordenada pela UCB – União de Ciclistas do Brasil, SampaPé e Get/UFPR com o objetivo geral de inserir a mobilidade ativa nos programas de governo e de legislatura do/a próximo/a Presidente da República, Governadores/as estaduais, Senadores/as, Deputados/as Federais e Deputados/as Estaduais  e Distritais.

A Coordenação Nacional realizará a campanha junto às candidaturas à Presidência da República e fornecerá assessoria para que organizações da sociedade civil (associações ou coletivos informais) de estados brasileiros realizem a campanha, nos seus respectivos estados, junto às demais candidaturas.

A Campanha consiste, basicamente, na elaboração de propostas a serem oferecidas aos candidatos e candidatas, na comunicação com a imprensa, na busca de apoio de organizações sociais e na sensibilização dos eleitores.

Para desenvolver a campanha, as organizações interessadas devem comprometer-se obrigatoriamente com os seguintes princípios:

  1. Imparcialidade: não privilegiar nenhum candidato/a ou partido político, relacionando se entregando a todos eles as propostas de ciclomobilidade produzidas pela organização, mantendo regras claras válidas para o relacionamento com os mesmos; ou seja, nenhuma organização e nenhum de seus membros poderá prestar ou declarar apoio a nenhuma candidatura;
  2. Desincompatibilização: nenhum dos membros que exerçam cargo ou função administrativa nas organizações locais podem estar concorrendo a cargos eletivos, tampouco participando de comitês de campanha de candidatos aos poderes legislativo e executivo.

 

3 | Como os candidatos podem participar da campanha?

Nem a Coordenação Nacional nem as organizações locais prestam ou manifestam apoio a nenhuma candidatura e a nenhum partido político.

Nenhum candidato/a pode usar ou mencionar o nome ou a logo de nenhuma organização coordenadora ou participante da Campanha Mobilidade Ativa nas Eleições em suas peças publicitárias, materiais impressos, internet ou outras formas de divulgação.

Os candidatos/as que se interessarem em inserir propostas de mobilidade ativa nos seus programas de governo ou de mandato podem verificar se existe uma organização local executando a campanha em seu estado na nossa página Quem está fazendo.

 

3.1 – Caso exista organização local desenvolvendo a campanha:

O/a candidato/a pode entrar em contato com a mesma solicitando informações sobre a campanha e buscando obter delas indicações de políticas públicas e/ou medidas administrativas e/ou legislativas a serem incorporadas em seus programas de governo/mandato.

Tais organizações locais ou já elaboraram ou estão elaborando suas propostas para entregar aos candidatos/as. Desta forma, o candidato poderá assumir, publicamente, seu compromisso com tais propostas, bem como incorporar as mesmas em seu programa de governo/mandato.

 

3.2 – Caso não exista organização local desenvolvendo a campanha ou não tenha havido retorno da mesma:

O/a candidato/a pode buscar indicações de medidas adequadas para implementar durante seu mandato nas propostas elaboradas por outras organizações de ciclistas.

Uma seleção de propostas para a mobilidade ativa, sobretudo para a bicicleta, pode ser obtida no banco de dados em http://bit.ly/2INySzC.

É importante que o candidato/a considere, ao elaborar seu programa de governo/mandato, propostas com as seguintes diretrizes:

  • Propostas que se estruturem e tenham continuidade a médio e longo prazos, de forma a se tornarem perenes e estruturantes;
  • Propostas que facilitem e qualifiquem a gestão pública e a participação social;
  • Propostas que garantam o orçamento para a execução.

 

4 | Contatos com a Coordenação Nacional

 

 

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