Organizações analisam os compromissos das candidaturas com o tema

A campanha Mobilidade Ativa nas Eleições, em parceria com o ITDP, publicou hoje a sua avaliação dos compromissos das candidaturas presidenciáveis com as políticas públicas para a mobilidade a pé e por bicicleta. Foram analisados todos os programas registrados no site do TSE no momento de cadastro das candidaturas.

Os itens analisados foram baseados nas propostas da sociedade civil apresentadas na “Carta Compromisso com a Mobilidade Ativa para o Brasil”, enviada a todas as candidaturas durante os meses de agosto e setembro. Por sugestão do ITDP, também foi acrescentado o item “Promover a mobilidade de baixo carbono” (que não consta explicitamente na carta), para mapear também as propostas de desincentivo ao uso de combustíveis fósseis.

O que significam as legendas

As propostas foram classificadas em quatro categorias,  explicadas abaixo:

compromete-se diretamente com o tema e propõe ações específicas (verde) – no programa de governo aparece ao menos uma menção ao tema, com ação definida e explicada, aproximando-se de alguma proposta da sociedade civil

compromete-se diretamente com o tema, mas sem ações definidas (azul) – no programa de governo aparece ao menos uma menção ao tema, mas a ação não é definida. Ainda assim se aproxima da proposta da sociedade civil

cita e/ou tem ação que aborda vagamente o tema (vermelho) – aparece uma menção vaga sobre o tema ou uma menção com ação definida, mas que não se aproxima da proposta da sociedade civil

não menciona (cinza) – o tema não é mencionado

Foi cogitado o uso da legenda “compromete-se com metas e ações definidas”, mas ao avaliar os documentos, foi verificado que nenhum trazia metas definidas.

A avaliação

O card com a classificação das propostas de todas as candidaturas pode ser visto abaixo e também publicado nas redes sociais das organizações que coordenam a campanha – GET-UFPR, SampaPé! e UCB.

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Os candidatos cujos programas de governo não mencionam a mobilidade urbana são Cabo Daciolo, Jair Bolsonaro e Eymael. Em seguida aparecem, por ordem de adesão, João Goulart Filho, João Amoêdo, Geraldo Alckmin, Álvaro Dias, Vera Lúcia e Henrique Meirelles. Na dianteira, ou seja, com maior quantidade de propostas para a mobilidade ativa, estão Ciro Gomes, Marina Silva, Guilherme Boulos e Fernando Haddad.

O que propõe cada um

Para ajudar as pessoas interessadas a interpretar as diferentes propostas das candidaturas presidenciáveis, são trazidos aqui resumos dos principais achados sobre políticas de mobilidade

urbana em cada programa de governo e as justificativas para cada classificação. Elas estão ordenadas por ordem alfabética.


Álvaro Dias

O programa é enxuto e traz como principal ambição a ampliação da infraestrutura, inclusive na área de transportes. Chega a mencionar a importância da participação da população de maneira vaga, mas não traz nenhuma política específica para a mobilidade urbana. Ao final, dá bastante ênfase ao fortalecimento dos municípios, mas também sem citar a mobilidade urbana.


Priorizar os deslocamentos ativos nas políticas e orçamento (vermelho) – fala em repassar mais recursos para municípios, mas não traz condicionantes relacionadas à mobilidade ativa

“Autonomia federativa + reforma política
Repartição automática de tributos a Estados e municípios
Municipalização de recursos e ações públicas (aumento de 50% das verbas)” p.13

Fortalecer a capacidade técnica sobre mobilidade ativa (vermelho) – não cita a mobilidade ativa

“Garantir o apoio técnico dos órgãos federais para melhorar a gestão administrativa, orientar o fluxo de recursos e a prestação de contas.” p.15

Promover transparência e participação social (vermelho) – cita participação no começo do texto mas não exemplifica nenhum ação

“Da mesma forma que ao tempo de JK, o desenvolvimento nacional será buscado com o máximo empenho do governo e intensa participação da população.”p.5

 

Cabo Daciolo

O programa apresenta uma seção inteira dedicada à infraestrutura de transportes, mas se concentra no transporte de cargas e não menciona transporte urbano nem alguma ação voltada para a mobilidade urbana.

Ciro Gomes

Seu programa propõe dinamizar a economia com base na retomada da construção civil tendo com um de seus focos a mobilidade urbana e preocupação com a avaliação de políticas de investimentos. As propostas também mostram intenção de aumentar a participação social nas políticas públicas, entendimento sobre a importância da pauta climática bem como a necessidade de revisar mecanismos de desestímulos a poluição e emissões de gases de efeito estufa. No entanto, o documento não cita diretamente ou prevê ações específicas alinhadas com as propostas para mobilidade ativa.

Priorizar os deslocamentos ativos no orçamento (vermelho) – traz a ideia de precificar matrizes mais poluentes mas não especifica se os modos individuais motorizados de deslocamento serão taxados e nem se a mobilidade ativa ou coletiva será beneficiada.

“Fortalecimento do BNDES – Criação de um fundo garantidor para investimentos em infraestrutura, lastreado em títulos emitidos a partir de um processo de securitização de dívidas com o setor público.” p.20

“Desenho de modelo de precificação da poluição (isso é, definição de formas de taxação para quem polui ou aprimoramento do mercado de certificados de emissão de carbono), com a criação de mecanismos de compensação financeira para atividades impactantes, a exemplo do que é feito com os certificados de emissão de carbono;” p. 23

Fortalecer a capacidade técnica sobre mobilidade ativa (vermelho) aborda a melhoria da qualidade de investimentos mas não traz a problemática dos municípios que não contam com assistência, nem dos projetos de mobilidade urbana.

“O modelo de concessões e parcerias público privadas será fortemente incentivado e atuará de maneira coordenada ao investimento público. Precisamos melhorar a qualidade dos investimentos públicos e aumentar estrategicamente a sua sinergia com os investimentos privados, por meio da criação de um comitê de avaliação das políticas de investimentos.”

Promover transparência e participação social (vermelho) – menciona algumas vezes a importância da transparência e participação, mas não especifica ações que se aproximem as demandas da sociedade civil.

“Maior participação da sociedade na orientação e acompanhamento da execução das políticas públicas.” P.54

“Ampliação da transparência e controle social da administração pública, com a ajuda do governo eletrônico, de modo a facilitar o acesso da população a dados e informações em todos os sites e portais do Governo.” P.54

“Instituição de “Agentes da Cidadania” em comunidades locais afetadas por políticas federais, voltados a multiplicar conhecimento em controle social.” P.55

Implementar programas e políticas específicas de apoio aos modos ativo (verde) – compromete-se com a acessibilidade e o adensamento urbano em programas habitacionais.

“Também precisamos eliminar a discriminação e a acessibilidade e mobilidade das pessoas com deficiência. Assim, um conjunto de ações se faz necessário: (…)  Eliminação de restrições de acessibilidade e mobilidade em geral” p.52

“Realização de um pacote de investimentos dirigidos a seguintes áreas: (..) Mobilidade urbana” p.19

“O Programa Minha Casa Minha Vida deverá ser reforçado, recebendo recursos adicionais, e a infraestrutura de serviços em seu entorno, incluindo transporte, saúde e educação, dentre outros, receberá a necessária atenção específica.”p.20

Promover a mobilidade de baixo carbono (verde) – compromete-se com a redução de gases de efeito estufa e o incentivo ao uso de biocombustíveis.

“Operacionalização de ações para implementar as metas climáticas, de redução da emissão dos gases de estufa, até 2020 (definidas pelo Acordo de Paris): Estímulo à adoção, através de políticas públicas, de energias renováveis como os biocombustíveis, a biomassa, a hidráulica, solar e a eólica;

Desenho de modelo de precificação da poluição (isso é, definição de formas de taxação para quem polui ou aprimoramento do mercado de certificados de emissão de carbono), com a criação de mecanismos de compensação financeira para atividades impactantes, a exemplo do que é feito com os certificados de emissão de carbono;” P. 23

“Desenvolvimento de sistema com informações sobre a emissão de carbono no país, por emissor.” p.23

 

Fernando Haddad

O programa cita diretamente a priorização e expansão da sua infraestrutura para modos ativos. Ele propõe uma política para redução de mortes no trânsito e pretende implementar um sistema nacional de desenvolvimento urbano que estimule a participação na política urbana. Além disso, mostra um comprometimento com a revisão de incentivos fiscais em função do impacto ambiental e com a pauta climática, mencionando a importância de respeitar o Acordo de Paris e avançar na implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Priorizar os deslocamentos ativos nas políticas e orçamento (verde) – Compromete-se com a taxação do carbono e a agenda de reforma urbana, com prioridade para o transporte coletivo e a mobilidade ativa.

“Será promovido ainda o transporte não motorizado, com a expansão de ciclovias e calçadas.” p.54

“A transição ecológica tem como horizonte o Direito à Cidade, entendido não apenas como o combate às desigualdades, com a provisão de moradia digna, segurança jurídica na posse da terra e condições básicas de infraestrutura urbana, que fazem parte da agenda da reforma urbana, como também a democratização dos espaços urbanos, a prioridade do viário para o transporte coletivo e mobilidade ativa e a perspectiva de tornar as cidades mais limpas e saudáveis.” p.50

“Para mobilizar ainda mais recursos, será realizada uma reforma fiscal verde, que progressivamente aumentará o custo da poluição e premiará investimentos e inovação de baixo carbono. A reforma incluirá a desoneração de tributos sobre investimentos verdes (isenção de IPI, dedução de tributos embutidos em bens de capital e recuperação imediata de ICMS e PIS/COFINS), reduzindo o custo tributário do investimento verde em 46,5%. Sem elevar a carga tributária, a reforma também criará um tributo sobre carbono, que já foi adotado em vários países para aumentar o custo das emissões de gases de efeito estufa.
Orientado pelo princípio da neutralidade tributária, a receita será utilizada para reduzir tributos distorcivos e regressivos.” p.48

Fortalecer a capacidade técnica sobre mobilidade ativa (azul) – propõe a assistência técnica a municípios no desenvolvimento de políticas urbanas, mas sem mencionar diretamente a mobilidade ativa

“O governo federal, por meio do SNDU, instituirá programa de assistência técnica para a qualificação e o aumento da capacidade técnica e de gestão dos municípios e estados, que, por sua vez, serão estimulados a ampliar sua contribuição no fortalecimento da capacidade institucional e de gestão do poder local, principal responsável pelas políticas urbanas.” p.52

Reduzir mortes no trânsito (verde) – compromete-se com ações claras para a redução de mortes no trânsito.

“Em parceria com os Municípios, DF e Estados, o governo federal vai desenvolver políticas para redução drástica dos acidentes e mortes no trânsito, através de ações permanentes nas escolas e junto à sociedade, com melhoria na formação de condutores e com redução de velocidade nos centros urbanos.” p.54

Promover transparência e participação social (verde) – compromete-se com a implantação de novos mecanismos de participação social e deliberação, tanto sobre orçamento e políticas públicas quanto controle social de instituições públicas.

“Será qualificada a participação na elaboração e monitoramento do Plano Plurianual – PPA e da Lei Orçamentária Anual – LOA. Além disso, é fundamental aprofundar a efetividade dessa participação por meio de novos mecanismos deliberativos e de processos de participação que contribuam para a elevação de consciência cidadã. Para tanto, a Política
Nacional de Participação Social do governo Haddad valorizará as experiências inovadoras de deliberação nos processos participativos. Vamos expandir para o Presidente da República e para a iniciativa popular a prerrogativa de propor a convocação de plebiscitos e referendos, que não poderão dispor sobre temas protegidos pelas cláusulas pétreas da Constituição de 1988. Ademais, será ampliada e potencializada a participação cidadã por meio da internet.” p.13

“É preciso instituir medidas para estimular a participação e o controle social em todos os poderes da União (Executivo, Legislativo, Judiciário) e no Ministério Público, condição fundamental para o reequilíbrio de poder e valorização da esfera pública no país, e para efetivamente direcionar a ação pública às necessidades da população.
Sob o paradigma de um governo aberto, promoveremos a recuperação e ativação das capacidades estatais de planejamento governamental de longo prazo e de coordenação estratégica dos investimentos.” p.13

“O Sistema (Nacional de Desenvolvimento Urbano) definirá novos e adequados mecanismos para uma governança metropolitana ou regional, além de estimular a participação de setores não estatais na política urbana.” p. 52

“o governo Haddad promoverá, retomará, fortalecerá e ampliará os mecanismos de
participação social na elaboração e execução de políticas públicas, como Conferências e Conselhos.” p.53

Inserir programas e políticas específicas de apoio aos modos ativos – traz a proposta de condicionar a implantação de infraestrutura cicloviária ao repasse de recursos para governos subnacionais e propõe aumentar a densidade e serviços no entorno de projetos habitacionais.

“(..) serão incentivados Estados, DF e Municípios a promover o transporte público confortável – piso rebaixado, motor dianteiro, ar condicionado, suspensão macia – e a implantação de ciclovias, exigindo essas políticas como condição de acesso a recursos para mobilidade.” p.53

“O governo apoiará e incentivará os Estados e os Municípios a adotarem uma política de gestão ambiental urbana que proporcione a proteção dos mananciais, o aumento das taxas de arborização urbana e de áreas de lazer, o estímulo à redução do consumo de energia, da emissão de poluentes que afetam a qualidade do ar” p.54

“O governo Haddad vai fazer o aperfeiçoamento do PMCMV, buscando privilegiar a localização dos conjuntos habitacionais em áreas consolidadas, dotadas de infraestrutura urbana e mais próximas dos empregos. (…) Essa nova etapa do programa, por sua vez, vai requerer uma estratégia que considere outros aspectos além de produção massiva de unidades, exigindo uma visão mais abrangente e integrada no âmbito do Ministério das Cidades – que deverá ser reestruturado para possibilitar uma ação mais articulada – e uma interlocução mais proativa com os municípios e estados, cujas iniciativas devem ser apoiadas pelo governo federal, ensejando maior flexibilidade nos programas habitacionais.” p.52

Promover a mobilidade de baixo carbono – compromete-se com a taxação do carbono e desoneração de tributos de investimentos verdes (vide primeiro item)

“Reforma Fiscal verde” – p.49

“Com esse programa, o Brasil poderá liderar pelo exemplo e atuará para uma governança global efetiva dos bens públicos ambientais. As respostas brasileiras ao Acordo de Paris e à Agenda 2030 e seus 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) se tornarão referências para outros países em desenvolvimento.” p.49

 

Geraldo Alckmin

O programa é bastante enxuto e traz propostas pouco detalhadas. Fala muito em obras de infraestrutura, inclusive construção ferrovias mas não menciona transporte urbano. Não há nenhuma menção à mobilidade urbana.

Promover a participação social (azul) – aborda a transparência e participação social e sugere um mecanismo, mas não se aprofunda na proposta.

“Criar mecanismos de transparência para que o cidadão possa acompanhar a execução das políticas públicas e opinar sobre elas” p.4

 

Guilherme Boulos

O programa conta com uma seção inteira dedicada ao desenvolvimento das cidades e destaca a importância da gestão integrada das políticas urbanas. Traz as propostas de participação social mais ambiciosas e destaca a intenção em investir fortemente em infraestrutura de transportes e produção de habitação popular. Aborda compromissos com a transição energética e o abandono da cultura do automóvel. No entanto, menciona apenas uma vez os modos ativos.

 

Promover a participação social (verde) – fala em criação de conselhos locais e setoriais, promoção da transparência e dados abertos e controle social nas agências reguladoras do BNDES.

“O Estado deve decidir suas políticas públicas a partir das decisões tomadas por conselhos populares setoriais e por conselhos populares locais. Tais conselhos têm como função maior livrar o Estado da cultura neoliberal tecnocrática e do poder dos lobbies, submetendo-o ao reconhecimento da inteligência prática das classes trabalhadoras. Os conselhos devem ser como instrumentos de politização permanente da vida cotidiana e do fortalecimento do engajamento coletivo, com função de gestão/decisão orçamentária e fiscalização no nível territorial (postos de saúde, escolas, creches, equipamentos de cultura, política de transporte, cozinhas comunitárias, moradia etc) buscando conferir poder deliberativo ao Território.” p.24

“Defendemos que parte da destinação de gastos de todo orçamento de investimentos da união será dedicado a um novo sistema nacional de democracia direta. Um sistema nacional de coordenação federativa, com poder de deliberação e de gestão. O sistema nacional de DD seria composto por 1) conselhos locais/setoriais (educação, saúde, cultura, transporte, moradia);” p.24

Promover modelo de cidades compactas (verde) – destaca a importância da produção de moradia atrelada à política de urbanização que garante o acesso a serviços nas proximidades das unidades habitacionais.

“3. Planejamento e gestão integrada Por meio de processos democráticos e participativos de planejamento e gestão, dos programas e projetos, o planejamento e as ações devem ser propostos de forma integrada, concatenando os esforços e recursos, através de fundos específicos, das três esferas públicas e orientar as intervenções e produção da esfera privada.”p.121

“Para implementação da política a União desenvolverá programas para aplicação de recursos federais no financiamento de ações locais de produção, manutenção e reforma das cidades, de forma descentralizada apoiando as propostas que:

  1. Se enquadrem nos princípios e diretrizes da política;
  2. Tenham sido estabelecidos a partir de processos locais de planejamento multisetorial e com participação dos atores envolvidos, principalmente moradores. Os recursos para financiamento da política serão repassados a estados e municípios, isoladamente ou consorciados, por meio de Fundos de Desenvolvimento Urbano que contem com mecanismos de controle social;” p.119

Fortalecer a capacidade técnica sobre mobilidade ativa (vermelho)– Cita a importância de apoiar municípios, mas sem mencionar projetos de mobilidade urbana

“4. Assistência técnica pública

Com profissionais de diferentes formações junto aos municípios carentes e às comunidades locais visando o planejamento urbano e desenvolvimento local integrado, a produção habitacional, a qualificação de moradias existentes, apoio à autogestão, à regularização fundiária e a urbanização de assentamentos precários.” p.121

Priorizar os deslocamentos ativos nas políticas e orçamento (azul) – Traz a ideia de subsidiar a infraestrutura para transportes coletivos. Menciona a prioridade à mobilidade coletiva e ativa sobre o transporte motorizado individual.

“5. Desenvolvimento de política de financiamento e subsídios dos serviços de transporte coletivo

Política tarifária que permita o estabelecimento de teto nacional de tarifas que permitam o acesso da população à cidade (trabalho, educação, saúde, lazer, etc), garantindo também recursos para investimento continuado na construção de infraestrutura de sistemas de transporte coletivo urbano de alta capacidade nas grandes cidades.

  1. Democratização do uso do sistema viário

Com prioridade aos meios de transporte coletivo e aos não motorizados sobre o transporte motorizado individual.” p.121

Reduzir as mortes no trânsito (azul) – aponta como um dos eixos de ação mas não aponta de que forma será tratada a questão

“7. Defesa da vida

Através da Orientação da gestão da circulação para ações de redução dos acidentes e das mortes no trânsito.” p.122

Promover a mobilidade de baixo carbono (azul) – Fala sobre a superação da cultura do automóvel, mas não cita modos ativos.

“Transição energética e produtiva, visando superar o uso dos combustíveis fósseis. um sistema de transportes, baseado em modais coletivos e sob trilhos, que supere nossa dependência do rodoviarismo, do petróleo e reverta a cultura do automóvel nas grandes cidades;” p.137

 

Henrique Meirelles

O programa de governo é conciso e bastante dedicado à questão econômica e geração de empregos, mas não traz propostas para mobilidade urbana.

Promover a participação social (verde) sugere mecanismos para ampliação da participação na elaboração de políticas públicas.

“O Governo Meirelles fará isso com a criação de um Gabinete Digital ligado diretamente ao Presidente da República. O Gabinete Digital será responsável por criar novas soluções para os cidadãos…A tecnologia é a grande aliada para reduzir a distância entre a prestação de serviços públicos e a população, por isso precisa ser usada como uma política de Estado, refletindo a realidade de uma parcela cada vez maior de brasileiros.” p.7

“O Governo Meirelles vai estabelecer um sistema aberto e interativo de planejamento, com a criação de “mesas de diálogo público-privado”, sob escrutínio da população e dos órgãos de controle” p.14

Promover a mobilidade de baixo carbono (azul) – aborda o apoio a fontes mais limpas de energia, mas não traz ações concretas nem relaciona com a mobilidade urbana.

“O Governo Meirelles seguirá com os objetivos do Acordo de Paris, elevando a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética, incentivando o reflorestamento e estimulando o investimento em energias renováveis”. p.15

Jair Bolsonaro

Seu programa não cita nada sobre mobilidade urbana ou política urbana.

 

João Amoedo

Seu programa fala bastante sobre inovação e menciona a importância do desenvolvimento sustentável. Entretanto, não cita nada sobre mobilidade urbana ou política urbana.

Promover transparência e participação social (vermelho) – Cita de maneira vaga a promoção da transparência.

“Transparência completa e avaliação de políticas públicas por entidades independentes” “Política pública mais inteligente com o uso de dados e tecnologia.”

Promover a mobilidade de baixo carbono (vermelho) – Fala em desincentivo a combustíveis fósseis mas não cita mobilidade urbana.

“Ampliação da energia renovável na matriz energética. Fim dos subsídios à energia não-renovável, como gasolina e diesel.”

 

João Goulart Filho

Em seu programa, não cita mobilidade ativa e tem proposta vaga sobre transição para uso de combustíveis menos poluentes.

Promover a mobilidade de baixo carbono (vermelho) – Aborda a questão da transição energética, mas sem aprofundar a proposta.

“Fortalecer a transição para combustíveis menos poluentes e estimular políticas de transporte coletivo” P. 6

 

José Maria Eymael

Nenhuma citação ao tema de transporte, trânsito, mobilidade em seu programa. Apenas uma linha referente à infraestrutura.

 

Marina Silva

O programa se compromete com a elaboração de políticas de mobilidade urbana de baixo carbono, com reforma tributária para descarbonizar a economia e aperfeiçoamento da CIDE. Entretanto, a maioria das propostas são vagas e não fazem uma relação específica com a pauta de mobilidade ativa.

Priorizar os deslocamentos ativos nas políticas e orçamento (azul) – aborda a ideia da taxação de carbono, mas sem especificar se a arrecadação será usada na mobilidade com baixa emissão de poluentes.

“O critério da descarbonização será efetivamente incorporado à estrutura tributária brasileira. No curto prazo, iremos aperfeiçoar a CIDE, com um adicional mínimo simbólico segundo a intensidade de carbono. No médio prazo, uma taxa de carbono deve ser incorporada ao sistema tributário nacional, no contexto de uma ampla reforma tributária” p.33

“Desenvolveremos políticas de mobilidade urbana que estimulem modais com baixa emissão de poluentes” p.28

Reduzir mortes no trânsito (azul) – menciona a questão mas não aprofunda as ações

“Neste sentido fortaleceremos políticas voltadas à qualidade de vida para os idosos, prevenção de acidentes de trânsito e redução da violência, controle e diminuição dos níveis de poluição do ar, alimentação saudável, redução do uso de agrotóxicos e apoio à agroecologia” p.13

Fortalecer a capacidade técnica sobre mobilidade ativa (azul) – traz propostas de assistência técnica a municípios, mas sem mencionar a mobilidade urbana

“No setor de infraestrutura urbana atuaremos para superar a falta de cultura de planejamento urbano, oferecendo apoio financeiro e técnico aos Municípios por meio do BNDES, IPEA e Ministério das Cidades, oferecendo a do uso de imóveis federais em projetos de regeneração urbana considerados estratégicos.” p.32

Promover transparência e participação social (vermelho) – traz proposta para o melhor controle social das políticas públicas, mas não descreve mecanismos de participação na elaboração de políticas públicas.

“Estimularemos que os municípios adotem mecanismos de transparência ativa, com a criação de estratégias digitais que permitam a divulgação de indicadores sociais e econômicos, contribuindo para que os cidadãos acompanhem a evolução das políticas públicas e o cumprimento de metas dos planos diretores”p.34

Inserir programas e políticas específicas de apoio aos modos ativos (verde) – compromete-se com o incentivo a modos de transporte menos poluentes e o planejamento urbano integrado com vistas às cidades compactas.

“Desenvolveremos políticas de mobilidade urbana que estimulem modais com baixa emissão de poluentes” p.28

“fortalecer políticas para um planejamento urbano integrado, de cidades e regiões metropolitanas, que garanta, além do direito à moradia, acesso a meios de transporte coletivos, coleta de resíduos, saneamento básico e serviços públicos de qualidade.” p.28

“estimular modelos mais compactos de cidades” p.28

Promover a mobilidade de baixo carbono (verde) – compromete-se com a taxação de carbono e o estímulo de modos de transporte com menor emissão de poluentes

“Desenvolveremos políticas de mobilidade urbana que estimulem modais com baixa emissão de poluentes” p.28

“O critério da descarbonização será efetivamente incorporado à estrutura tributária brasileira. No curto prazo, iremos aperfeiçoar a CIDE, com um adicional mínimo simbólico segundo a intensidade de carbono. No médio prazo, uma taxa de carbono deve ser incorporada ao sistema tributário nacional, no contexto de uma ampla reforma tributária” p.33

 

Vera Lúcia

O documento é bem enxuto e se compromete bastante com as questões de participação e reforma urbana. No entanto, não menciona a questão de mobilidade urbana

Promover a participação social (azul) – aborda enfaticamente a importância de instâncias de participação popular, mas não menciona sobre a criação de conselhos setoriais.

“Um projeto socialista significa colocar o Brasil nas mãos dos trabalhadores e do povo pobre. São os trabalhadores que devem decidir os rumos da política todo dia, não ser apenas chamado a votar de quatro em quatro anos em eleições de cartas marcadas ditadas pelas empreiteiras e os bancos. É preciso construir conselhos populares nos bairros, fábricas, locais de trabalho e estudo, e transformá-los em instâncias reais de governo. Os conselhos populares devem controlar e decidir sobre 100% do orçamento e o funcionamento dos bairros, das cidades, do estado e do país.” p.5

Promover modelos de cidade compactas(vermelho) – não chega a citar a política urbanística, mas vai de encontro à ideia de promover moradia popular na área central das cidades.

“É preciso desapropriar os imóveis e terrenos vazios que hoje servem à especulação de grandes construtoras e bancos, e destiná-los à moradia popular, sob o controle dos próprios moradores. É necessário ainda regularizar imediatamente as áreas ocupadas pelo povo pobre e trabalhador, suspendendo todos os despejos. Investir ainda na construção de moradias populares até zerar o déficit habitacional.” p.2


Ficha técnica:

Autores: Ana Carolina Nunes, Bernardo Serra e João Rocha
Design: GT Comunicação da UCB
Agradecimento: MobiRio